TERMO DE CONSENTIMENTO, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Este termo tem por objetivo informar e esclarecer sobre a coleta, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais pela plataforma da CONSTRUTORA REMO LTDA., por meio da plataforma FEEDZ em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Dados Coletados e Finalidade:
Nome Social: identificação pessoal e comunicação adequada.
Nome Completo: identificação formal do candidato.CPF: identificação inequívoca e prevenção de fraudes.
Data de Nascimento e Idade: verificação de elegibilidade para vagas específicas e cumprimento de requisitos legais.
CEP, Endereço, Bairro, Cidade e Estado: identificação geográfica e análise de proximidade com o local da vaga ofertada.
Sexo, Identidade de Gênero, Cor, Raça ou Etnia, Orientação Sexual, Deficiência e Necessidade de Recurso de Acessibilidade: promoção de ações afirmativas e cumprimento das políticas internas e externas relacionadas à diversidade e inclusão.
Qualificação Profissional e Experiência Profissional: avaliação da adequação do perfil profissional às oportunidades ofertadas.
Contatos Extras (telefone, e-mail, LinkedIn, portfólio): comunicação direta com o candidato para etapas do processo seletivo e feedbacks posteriores.
Armazenamento e Segurança:
Os dados pessoais coletados serão armazenados com segurança e tratados de forma confidencial pela CONSTRUTORA REMO LTDA. pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir da data da coleta, para eventuais processos seletivos futuros. Após este período, os dados serão eliminados, exceto se houver nova autorização expressa do titular.
Declaração e Consentimento Específico:
O candidato, titular dos dados, sensíveis ou não, declara, para os devidos fins que tem interesse em participar de processo seletivo a ser realizado a qualquer tempo pela CONSTRUTORA REMO LTDA. e que tem total ciência que os seus dados pessoais e/ou sensíveis serão armazenados e tratados pela CONSTRUTORA REMO LTDA. com as finalidades acima detalhadas.
O candidato titular dos dados declara ter ciência que o controlador dos dados será a CONSTRUTORA REMO LTDA. e que os seus dados poderão ser compartilhados com terceiros.
O titular dos dados declara ainda ter ciência das responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento e que quando houver infração à Lei Geral de Proteção de Dados por parte do controlador ou do operador em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causando dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, os mesmos serão obrigados a repará-lo.
Nos termos do Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados pessoais tem direito de obter da CONSTRUTORA REMO LTDA., em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da mencionada Lei; a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; a revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.
O titular dos dados sensíveis ou não, declara, para os devidos fins, que autoriza e está ciente que a Controladora poderá armazenar os seus dados, sensíveis ou não, em empresas de prestação serviços de armazenamento na nuvem com sede em outros países.
O presente termo de consentimento pode ser cancelado a qualquer momento, mediante solicitação por escrito.